Pareceres do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais
Pareceres ano 1997
PARECER Nº 1.132/97 - Dispõe sobre a Educação Básica, nos termos da Lei 9.394/96.
Pareceres ano 1998
PARECER N° 500/1998 - Parecer orientador sobre a organização dos Sistemas Municipais de Ensino.
PARECER Nº 1158/1998 -Responde consulta da SEE/MG e da Federação dos Estabelecimentos de Ensino de Minas Gerais, com as orientações ao sistema estadual de ensino para operacionalização do disposto no Parecer nº 1132/97.
Pareceres ano 2000
PARECER Nº 133/2000 - Mensalidade de Faculdade em atraso
PARECER N.º 176/2000 - Consulta da Secretaria de Estado da Educação, sobre reconhecimento dos Programas Especiais de Formação Pedagógica de Docentes de que trata a Resolução CNE n.º 02, de 26.6.97.
PARECER Nº 210/2000 - Sobre a disciplina Educação Física no período noturno, nas escolas estaduais.
PARECER N.º 353/2000 - Examina proposta pedagógica no Projeto Desafio – apresentado pelo Colégio Salesiano, em Belo Horizonte.
PARECER N.º 454/2000 - Manifesta-se sobre consulta de licenciados em Ciências Sociais – sobre o direito de lecionar a disciplina GEOGRAFIA - no ensino médio.
PARECER Nº 538/2000 - Sobre reprovação, aceleração e reclassificação escolar.
PARECER N.º 653/2000 - Consulta oriunda da 25ª SRE de Ouro Preto – sobre Programas Especiais de Formação Pedagógica de Docentes de que trata a Resolução CNE n.º 02, de 26.6.97.
PARECER Nº 658/2000 - Sobre curso de Pedagogia concluído em 1970.
PARECER N.º 705/2000 - consulta sobre a possibilidade de atender, o licenciado em História, ao que dispõe o art. 2º da Resolução CNE n.º 2/97, caso ofereça, a UNIPAC, o programa especial de formação pedagógica para habilitação em Geografia.
PARECER N.º 767/2000 - Consulta de interesse da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz sobre qualificação mínima para exercício da docência nas séries iniciais do ensino fundamental.
PARECER N.º 843/2000 - Manifesta-se sobre a regularidade dos cursos de Formação Pedagógica de Docentes, oferecidos pelo Centro de Educação Técnica - CET, mantido pela Fundação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG, de Belo Horizonte.
PARECER N.º 867/2000 - Ingresso de alunos não regulares no Curso de Turismo.
PARECER N.º 1.175/2000 - Examina projeto de regulamentação do Curso Normal em Nível Médio, para formação de docentes da Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental.
Pareceres ano 2001
PARECER N.º 19/2001 - Examina expediente encaminhado pela Secretaria Adjunta de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos – sobre denúncia de aplicação indevida de recursos do FUNDEF.
PARECER N.º 21/2001 - Manifesta-se sobre solicitação de parecer quanto ao direito à docência em Educação Artística, para concluintes do curso de licenciatura em Desenho e Plástica da Escola de Design da UEMG.
PARECER N.º 145/2001 - Consulta de interesse da Escola São Paulo de 1º e 2º Graus de Muriaé, sobre elaboração do calendário escolar.
PARECER N.º 169/2001 - Responde consulta sobre aproveitamento de estudos no Curso Normal em Nível Médio formulada pelo Colégio Master, do município de Paracatu.
PARECER N.º 320/2001 - Consulta formulada por professores da rede municipal de ensino de Jampruca – MG, sobre qualificação mínima para exercício da docência nas séries iniciais do ensino fundamental.
PARECER N.º 400/2001 - Consulta sobre expedição de diplomas de escolas de curso livre.
PARECER N.º 444/2001 - Examina consulta orientação de como proceder para que a Faculdade passe a ser subordinada a este Conselho Estadual de Educação,da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Alto São Francisco, município de Luz.
PARECER Nº 626/2001 -Indaga se o bacharelado dá direito à complementação, segundo a Resolução CNE nº 2, de 26.6.97, em mais de um Programa.
PARECER N.º 701/2001 - Consulta sobre a exigência do cumprimento das 300 horas obrigatórias de estágio para a formação docente.
PARECER N.º 721/2001 - Examina comunicação sobre criação do Sistema Municipal de Ensino de Vespasiano.
PARECER N.º 724/2001 - Consulta sobre modelo de diploma a ser adotado em curso de educação profissional de nível técnico.
PARECER Nº 727/2001 - Examina consulta de interesse de Sônia Maria Ruas dos Santos da cidade de Medina sobre normas regulamentadoras da formação de professores do Ensino Fundamental e Médio.
PARECER N.º 728/2001 - Examina consulta da 31a SRE relativa ao oferecimento do Ensino Religioso nas redes municipal e particular de ensino.
Pareceres ano 2002
PARECER N.º 10/2002 - Examina consulta formulada pela Diretora do Departamento de Educação do município de Capitólio – MG.
PARECER N.º 57/2002 - Examina consulta da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Betim – sobre o funcionamento do Ensino Médio e da Educação Profissional sob a égide da Lei n.º 9394/96, da legislação complementar, doutrina e jurisprudência.
PARECER N.º 151/2002 - Examina consulta formulada pela SEE sobre direito de lecionar Ciências Naturais no ensino fundamental a licenciado em Biologia, via Programa Especial de Formação Pedagógica.
PARECER nº 172/2002 - Consulta sobre a possibilidade de aproveitamento de estudos de disciplinas cursadas em Seminário, para fins de integralização de cursos superiores de graduação.
PARECER N.º 174/2002 - Responde consulta relativa a idade mínima para ingresso em Curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA - de Nível Médio.
PARECER N.º 175/2002 - Consulta referente a estágio supervisionado de interesse da 3a SRE de Barbacena.
PARECER N.º 233/2002 - Consulta de interesse da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Betim, sobre oferecimento do Ensino Religioso dentro da carga horária mínima anual.
PARECER Nº 247/2002 - Responde a consulta formulada pela “Impacto – Escola de Saúde”, de Juiz de Fora.
PARECER nº 252/2002 - Examina expediente de interesse do Colégio Ferreira Martins, de Belo Horizonte.
PARECER nº 299/2002 - Responde consulta formulada pelo Presidente da Comissão Central de Educação Religiosa - COMCER/SER-MG.
PARECER Nº 307/2002 - Manifesta-se sobre consulta formulada pela FUMEC - Fundação Mineira de Educação e Cultura, de Belo Horizonte, sobre a necessidade de o Centro Universitário ter um Estatuto próprio.
PARECER N.º 318/2002 - Responde a consulta de interesse da 31a SRE de Poços de Caldas acerca do Curso Normal em Nível Médio oferecido pelo Colégio Pio XII da mesma localidade.
PARECER N.º 319/2002 - Responde a consulta de interesse de Eliana Maria Rodrigues e outros – sobre dar direito a lecionar Geografia no ensino fundamental de habilitado por curso de licenciatura plena em História.
PARECER N.º 332/2002 - Pedido de conclusão do ensino médio, tendo em vista os estudos realizados por Artur Gil Ramalho, no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET.
PARECER N.º 335/2002 - Examina consulta de interesse do SESI/CAT Barão do Rio Branco de Juiz de Fora.
PARECER Nº 343/2002 - Examina comunicado da Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante/FUMEP –sobre denominação da Escola Técnica, de Sete Lagoas.
PARECER N.º 363/2002 - Responde consulta formulada pelo Senhor Secretário Municipal de Educação de Bom Jardim de Minas, sobre qualificação exigida em lei para o exercício de direção de estabelecimento de ensino da rede municipal de Bom Jardim de Minas.
PARECER N.º 365/2002 - Examina consulta sobre validade de documentação acadêmica para efeito de designação à função pública de professor de Educação Física.
PARECER N.º 366/2002 - Examina consulta da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São Gonçalo do Pará.
PARECER Nº 385/2002 - Examina comunicação relativa à mudança de entidade mantenedora do Instituto Educacional de Inhapim – Ensino Fundamental (5ª a 8ª série) e Ensino Médio, no município de Inhapim.
PARECER N.º 412/2002 - Consulta sobre validade de título obtido por curso de História Natural/Licenciatura Plena e sua eventual correspondência com os obtidos nas licenciaturas plenas para a formação de docente das disciplinas Ciências e Biologia.
PARECER N.º 436/2002 - Examina consulta do Diretor do Colégio Tito Novais, da Capital, sobre matrícula no Curso Normal de nível médio de alunos concluintes do ensino médio pela via supletiva e outros.
PARECER N.º 440/2002 - Consulta de interesse de ARNALDO NORONHA RAMOS – sobre direito a lecionar História no ensino fundamental e médio de habilitado em curso de licenciatura plena em Filosofia.
PARECER Nº 446/2002 - Propõe Resolução visando normatizar, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, os cursos seqüenciais previstos no inciso I, do artigo 44 da Lei nº 9.394/96 – LDBEN.
PARECER Nº 447/2002 - Dispõe sobre a duração e carga horária dos Cursos de Licenciatura – Graduação Plena, de formação de Professores para a Educação Básica em nível superior e propõe alterações na Res. CEE 442, de 24 de abril de 2001.
PARECER Nº 457/2002 - Examina consulta formulada pela SEE sobre validade da habilitação em Inspeção Escolar, obtida em curso de pós-graduação lato sensu, para fins de designação para o cargo de Inspetor Escolar.
PARECER Nº 469/2002 - Expediente oriundo da Procuradoria da República em Minas Gerais – sobre o cumprimento da Recomendação nº 009/00 – AM-PR/DF (Processo nº 30.558) – Pedido de orientações sobre alteração da Matriz curricular do curso Técnico em Radiologia do Instituto Francisco Savério Petanha, de Araguari (Processo nº 28.470).
PARECER N.º 471/2002 - Manifesta-se sobre expediente oriundo da Chefia de Gabinete da SEE – subsídios para defesa do Estado em Ação Declaratória com pedido de antecipação de tutela movida por alunos da FAFIC/FUNEC, de Caratinga.
PARECER N.º 482/2002 - Examina consulta referente a Educação Profissional – aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores adquiridos no trabalho para fins de certificação profissional.
PARECER N.º 493/2002 - Responde a consulta formulada por Rosana Rafael Augusto sobre titulação obtida em Pedagogia.
PARECER N.º 494/2002 - Consulta sobre nomeação para o cargo de Supervisor Pedagógico de portador de diploma de licenciatura curta em Pedagogia.
PARECER N.º 499/2002 - Responde consulta de interesse da Direção do Centro Universitário do Sul de Minas – UNIS -, de Varginha.
PARECER Nº 542/2002 - Examina consulta da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Betim sobre oferecimento de Língua Estrangeira no ensino fundamental.
PARECER Nº 550/2002 - Consulta do Colégio Tito Novais, desta Capital – graus de incerteza e dificuldades enfrentadas na implantação do Curso Normal, de Nível Médio.
PARECER Nº 608/2002 - Responde consulta formulada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer de Passos, sobre oferecimento do Ensino Religioso dentro da carga horária mínima anual.
PARECER Nº 679/2002 - Responde a consulta de interesse das Senhoras Maria das Graças Carvalho Almeida e Valdênia Carvalho Almeida, proprietárias da Fun Way English School de Viçosa.
PARECER Nº 680/2002 - Responde a consulta de interesse da 38a SRE de Ubá.
PARECER Nº 691/2002 - Consulta de interesse da direção da Escola Municipal Professor Diogo Alves de Melo, de Florestal, sobre aproveitamento de estudos.
PARECER Nº 695/2002 - Manifesta-se sobre consulta oriunda da FUNEC de Caratinga – pedido de orientações sobre a formação hoje exigida para a docência das disciplinas GEOGRAFIA e HISTÓRIA, tendo em vista expediente da 13a SRE de Governador Valadares.
PARECER Nº 705/2002 - Examina consulta oriunda do SENAI/MG.
PARECER nº 706/02 - Examina consulta acerca do aproveitamento de estudos, na educação profissional, de interesse do Colégio Meta, de Poços de Caldas.
PARECER Nº 707/2002 - Consulta de interesse do Centro de Ensino Superior de Jataí – CESUT, do município de Jataí – Goiás.
PARECER Nº 747/2002 - Manifesta-se sobre consulta de exigência de monografia para a conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, formulada por Maria do Carmo Rosado Fernandes de Andrade.
PARECER Nº 760/2002 - Expediente oriundo do Colégio Normal São José, do Instituto Vianna Júnior, de Juiz de Fora – pedido de parecer sobre a situação de funcionamento do Curso Normal de Nível Médio oferecido a partir do ano de 2001, na modalidade de aproveitamento de estudos.
PARECER Nº 766/2002 - Examina consulta de interesse da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer de Machado.
PARECER Nº 770/2002 - Manifesta-se sobre pedido de isonomia de tratamento em relação aos diplomandos do ano de 2002 do curso de Ciências, licenciatura curta, tendo em vista a decisão contida no Parecer CEE nº 471/2002.
PARECER nº 788/02 - Examina denúncia sobre possível funcionamento irregular de estabelecimento de ensino de Juiz de Fora.
PARECER Nº 818/2002 - Consulta do Secretário Geral Adjunto da UNIP – Universidade Paulista - sobre legalidade do Instituto Nacional de Ensino, de Juiz de Fora.
PARECER Nº 839/2002 - Examina expediente de interesse de ELIANE CAROLIS LIMA – pedindo esclarecimentos quanto à validade de Certificado de pós-graduação lato sensu expedido pela Universidade do Sagrado Coração, de Bauru, para efeito de concessão de gratificação, por titulação acadêmica.
PARECER Nº 840/2002 - Examina consulta do Secretário Municipal de Educação de Betim.
PARECER nº 842/02 - Consulta sobre posse em cargo de magistério, oferecido em concurso público, promovido pela Secretaria de Estado da Educação.
PARECER Nº 876/2002 - Examina consulta formulada pela SEE sobre cumprimento de exigências estabelecidas pela Resolução CEE nº 443/01, que dispõe sobre a Educação Infantil no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais.
PARECER Nº 884/2002 - Manifesta-se sobre consulta formulada pela Diretora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cataguases relativa ao cumprimento da carga horária dos Cursos de Letras e História.
PARECER Nº 958/2002 - Consulta de interesse do Senhor Carlos Roberto da Silva referente a posse em concurso público promovido pela SEE/MG.
PARECER Nº 959/2002 - Pedido de exame do Projeto de Lei nº 12/2002, da Câmara Municipal de Esmeraldas – MG, que dispõe “sobre a obrigatoriedade da inclusão do oferecimento do ensino de História de Esmeraldas nos currículos da rede escolar municipal”.
Pareceres ano 2003
PARECER Nº 17/2003 - Consulta de Luiz Carlos da Paixão, vice-diretor do Ensino Fundamental II e Ensino Médio do Sistema Piaget de Ensino.
PARECER Nº 32/2003 - Manifesta-se sobre pedido de esclarecimento quanto a exigência de trabalho de conclusão de curso de graduação, formulado por aluna de FADITO, de Teófilo Otoni.
PARECER Nº 78/2003 - Examina expediente de interesse do Centro de Educação Tecnológica e Profissional de Juiz de Fora – CETEPRO acerca da duração do Curso Técnico em Radiologia.
PARECER Nº 80/2003 - Responde consulta de WALDERÊS COELHO – sobre validade do certificado obtido no Programa Especial de Formação Pedagógica, por licenciado pleno.
PARECER Nº 81/2003 - Responde a consulta de interesse de Maria Vicente sobre habilitação para lecionar nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
PARECER Nº 83/2003 - Responde consulta sobre habilitação legal de licenciado em Matemática para lecionar a disciplina FÍSICA.
PARECER Nº 177/2003 - Consulta sobre o direito de licenciado em Matemática atuar na docência da disciplina Física.
PARECER Nº 195/2003 - Manifesta-se sobre reclamação de concluintes de curso de licenciatura, após a revogação da Portaria MEC nº 399/89.
PARECER Nº 207/2003 - Consulta do Prof. Marcelo Aparecido Morais, referente a direito de ministrar as disciplinas Física e Desenho Geométrico a licenciados em Matemática.
PARECER Nº 208/20003 - Examina pedido de revisão do Parecer CEE nº 668/2002, relativo a critérios para designação de profissionais para a docência nas escolas estaduais.
PARECER Nº 209/2003 - Examina solicitação do Senhor Secretário de Estado da Educação/MG relativa à inclusão nas diversas disciplinas dos currículos de escolas da rede pública de educação básica e de instituições de ensino superior, do tema DIREITOS HUMANOS.
PARECER Nº 211/03 - Consulta formulada pela 13ª SRE de Governador Valadares sobre expedição do CAT a professor matriculado em Programa Especial de Formação Pedagógica.
PARECER Nº 212/03 - Consulta formulada pela Fundação de Ensino Superior de Passos/UEMG sobre convênios decorrentes da Lei Estadual nº 14.202/02, de 27.3.02.
PARECER Nº 213/2003 - Examina consulta formulada por concluinte do curso de licenciatura em Ciências Sociais - Faculdade de Itaperuna - RJ, referente a questões do concurso realizado pelo Estado de Minas Gerais.
PARECER Nº 215/2003 - Expedientes oriundos da Diretoria de Educação Média e Profissionalizante da Secretaria de Estado da Educação.
PARECER Nº 216/2003 - Consulta de Maria Emília dos Santos Borges sobre a docência de pedagogo nas séries iniciais do Ensino Fundamental.
PARECER Nº 217/2003 - Consulta sobre os critérios adotados segundo a Resolução SEE nº 350/2002, para designação de pessoal no exercício de função pública na rede estadual de ensino.
PARECER Nº 218/2003 - Consulta de interesse da Universidade de Itaúna.
PARECER Nº 232/2003 - Examina consulta de interesse da Escola Americana de Belo Horizonte.
PARECER Nº 267/2003 - Complementação do curso de Pedagogia para fins de habilitação no curso Normal Superior, na Unidade Fundacional Agregada à UEMG de Passos/MG.
PARECER Nº 286/2003 - Consulta formulada por portadora de diploma de Professor de Ensino de 1º Grau de 1ª a 4ª séries, sobre a validade desse diploma face à Lei nº 9.394/96.
PARECER Nº 300/2003 - Manifesta-se sobre alteração e consolidação de normas relativas à Educação Superior do Sistema Estadual de Educação de Minas Gerais e dá outras providências.
PARECER Nº 301/2003 - Consulta de Carmensita Maria Alves, licenciada em Pedagogia, sobre o direito de lecionar na Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental.
PARECER Nº 319/2003 - Manifesta-se sobre consulta de interesse de FARLEI FERNANDES BARBOSA, aluno do curso Técnico em Meio Ambiente do Centro Educacional de Uberaba – sobre situação relativa à frequência.
PARECER Nº 337/2003 - Examina consulta sobre registro de disciplinas no diploma de graduação, formulada por concluinte do curso de Licenciatura em Matemática.
PARECER Nº 368/2003 - Examina consulta de interesse do Prof. Moacir Pereira de Souza sobre progressão continuada.
PARECER Nº 375/2003 - Examina situação de alunos concluintes de estudos referentes à Complementação em História e Geografia, oferecidas pela Faculdade de Filosofia de Passos.
PARECER Nº 388/2003 - Examina expediente de interesse da Secretaria de Estado da Educação.
PARECER Nº 391/2003 - Consulta sobre a possibilidade de licenciado em Filosofia lecionar as disciplinas História, Filosofia e Sociologia em escolas de ensino fundamental e médio.
PARECER Nº 409/2003 - Manifesta-se sobre consulta da direção da Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina.
PARECER Nº 424/2003 - Propõe normas para a Educação Especial na Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais.
PARECER Nº 456/2003 - Consulta da Diretora do Departamento Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Lazer e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de São João Batista do Glória/MG, sobre oferecimento do Ensino Religioso dentro da carga horária mínima anual.
PARECER Nº 465/2003 - Consulta da Diretora do Departamento Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Lazer e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de São João Batista do Glória/MG, sobre oferecimento do Ensino Religioso dentro da carga horária mínima anual.
PARECER Nº 471/2003 - Manifesta-se sobre consulta da Universidade Vale do Rio Verde – UNINCOR, relativa à possibilidade de apostilamento de nova habilitação em diploma de licenciado em Pedagogia.
PARECER Nº 483/2003 - Examina consulta de Carla Eufrásia de Assis sobre a docência nas quatro primeiras séries do ensino fundamental de graduados em curso de Pedagogia.
PARECER Nº 484/2003 - Sobre solicitação de Jeferson Ferreira de Freitas sobre equivalência de estudos em Filosofia, realizados em Seminário Arquidiocesano.
PARECER Nº 495/2003 - Sobre consulta oriunda dos professores do Conservatório Estadual de Música “Lia Salgado”, de Leopoldina.
PARECER Nº 547/2003 - Manifesta-se sobre expediente oriundo da Superintendência Central de Gestão e Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – pedido de equivalência de títulos para fins de revisão de proventos de aposentadoria de CORACI DA SILVA NEIVA BATISTA.
PARECER Nº 554/2003 - Consulta de interesse do SENAC/MG sobre inclusão da prática profissional no currículo de curso técnico, em substituição ao estágio supervisionado.
PARECER Nº 610/2003 - Consulta sobre habilitação para a docência da disciplina História no Ensino Fundamental, formulada pela 36ª SRE de Sete Lagoas.
PARECER Nº 625/2003 - Manifesta-se sobre situação de concluinte em Bacharelado que deseja exercitar o magistério tendo cursado matérias didático-pedagógicas como disciplinas isoladas.
PARECER Nº 628/03 - Consulta de Cíntia Silva Alvim Santos sobre viabilidade de docência no ensino fundamental (1ª a 4ª série), de graduado em Curso de Pedagogia.
PARECER Nº 632/2003 - Consulta de interesse da Professora ROSILENE CRISTINA CARNEIRO, da cidade de Itajubá, relativa a questões relacionadas a revogação da Portaria MEC 399/89, Programa Especial de Formação Pedagógica e Exame Nacional de Cursos (Provão).
PARECER Nº 637/2003 - Consulta sobre dispensa de freqüência às aulas de Inglês da 5a série do ensino fundamental.
PARECER Nº 654/2003 - Consulta sobre a validade do curso de bacharelado em Educação Religiosa oferecido pelo Seminário de Educadoras Cristãs, de Recife – Pernambuco.
PARECER Nº 724/2003 - Manifesta-se sobre Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu no âmbito do Sistema Estadual de Educação.
PARECER Nº 746/2003 - Manifesta-se sobre Recurso interposto pelo professor GUSTAVO FELIX GRIZZUTI contra a decisão do CEE contida no Parecer nº 493, de 25.6.2003.
PARECER Nº 747/2003 - Examina expediente de alunos do Curso de Ciências Sociais da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Teófilo Otoni – FAFITO, mantida pela Fundação Educacional Nordeste Mineiro – FENORD.
PARECER Nº 751/2003 - Manifesta-se sobre consulta de interesse da Professora ZILÁ OLIVEIRA NUNES, de Iturama/MG, sobre questões relativas à docência da disciplina CIÊNCIAS no Ensino Fundamental.
PARECER Nº 760/2003 - Examina consulta de interesse das Professoras Cristina de Cássia Santos e Aparecida Maria do Carmo Nunes – sobre a docência de Ensino Religioso.
PARECER Nº 770/2003 - Manifesta-se sobre consulta da Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina.
PARECER Nº 774/2003 - Examina consulta de interesse da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni – sobre habilitação mínima exigida para docência do Ensino Religioso.
PARECER Nº 775/2003 - Examina consulta sobre habilitação exigida para professores de Educação Básica, de interesse das Secretarias Municipais de Educação de Mesquita, S. S. do Rio Verde e Divinópolis.
PARECER Nº 776/2003 - Responde consulta de interesse do Professor Olvani da Silva Molinari da Escola Estadual Professor José Castro de Araújo de Poços de Caldas.
PARECER Nº 808/2003 - Examina consulta sobre cadastramento de cursos técnicos de interesse do Centro de Formação Profissional de Nível Médio – CEFAN, de Passos.
PARECER Nº 811/2003 - Manifesta-se sobre consulta formulada por TEREZINHA RAMOS DA SILVA – possibilidade de licenciado em História ministrar a disciplina Geografia, na Educação Básica.
PARECER Nº 812/2003 - Manifesta-se sobre consulta de interesse da Faculdade de Educação da UEMG – viabilidade de habilitar para a docência das séries iniciais do ensino fundamental egressos das várias especialidades do curso de Pedagogia.
PARECER Nº 847/2003 - Manifesta-se sobre consulta formulada por EDIMILDE CAMPOS BARREIRA, desta Capital.
PARECER Nº 900/2003 - Responde consulta de interesse da Diretora do Colégio Fernando Pessoa “A Corujinha” do município de Uberaba.
PARECER Nº 919/2003 - Consulta de interesse do Centro Técnico Interescolar/CINTER/UTRAMIG – sobre a “procedência” do pedido de credenciamento, via SEE/SRE, de docentes para lecionar na Educação Profissional de Nível Técnico.
Pareceres ano 2004
PARECER Nº 40/2004 - Examina pedido referente à alteração de nomenclatura do curso Técnico em Contabilidade para curso Técnico em Gestão Contábil no Centro Profissional - BH/SENAC, em Belo Horizonte.
PARECER Nº 46/2004 -Examina expediente relativo à consulta do Diretor do Centro de Educação Profissional Tiradentes – CENEP – Tiradentes, do município de São João del Rei, sobre a continuidade do Curso Técnico em Contabilidade, considerando as Resoluções do CFC nº 932 e 948 de 2002.
PARECER Nº 47/2004 - Examina consulta de interesse da 31a SRE de Poços de Caldas, relativa ao cumprimento da carga horária mínima de 300 horas de Prática de Ensino.
PARECER Nº 48/2004 - Manifesta-se sobre consulta de interesse de LUCIENE LIMA FERNANDES MACHADO, da cidade de Santa Bárbara – sobre questões relativas à designação, via CAT/SEE, para a função pública de professor de FÍSICA em estabelecimentos de ensino médio da rede pública estadual.
PARECER Nº 58/2004 - Consulta do diretor da Escola São Paulo da rede particular de ensino de Muriaé sobre o oferecimento do ensino fundamental em nove anos.
PARECER Nº 68/2004 - Consulta da diretora do Centro Educacional Frei Seráfico, de São João Del Rei sobre oferecimento do ensino fundamental em nove anos.
PARECER Nº 78/2004 - Manifesta-se sobre consulta a respeito de formação de docentes para a Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, formulada pela UNIPAC, de Barbacena/MG.
PARECER Nº 80/2004 - Examina consulta de interesse de Luciana Lacerda, do município de Montes Claros.
PARECER Nº 82/2004 - Responde consulta de interesse de DAGMAR CRISTINA SILVA SANTOS, de Morada do Vale, referente a reclamação sobre negativa de nomeação de concursado sob alegação de infringência de regras de edital do concurso público para a carreira de professor da rede municipal de ensino de Governador Valadares.
PARECER Nº 83/2004 - Manifesta-se sobre expediente de interesse de Maria Regina do Amaral.
PARECER Nº 99/2004 - Examina consulta de interesse do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais.
PARECER Nº 115/2004 - Examina consulta de interesse da 42a SRE sobre reclassificação.
PARECER Nº 116/2004 - Examina consulta do Secretário Municipal de Educação e Cultura de Betim relativa à Educação Especial.
PARECER Nº 117/2004 - Consulta da direção do Colégio Presbiteriano de Salinas/MG sobre o direito de professor continuar lecionando no ensino médio.
PARECER Nº 122/2004 - Examina consulta da Secretaria Municipal de Educação do município de Nova Belém.
PARECER Nº 123/2004 - Examina consulta formulada pela SEE sobre transferência de escola da rede estadual de ensino para outro município do Estado.
PARECER Nº 125/2004 - Consulta sobre habilitação para a docência das disciplinas Filosofia e Sociologia no Ensino Médio.
PARECER Nº 126/2004 - Consulta apresentada pela 38a SRE/Ubá – pedido de parecer quanto à situação de licenciados em Pedagogia/Magistério das Matérias Pedagógicas, face às disposições da então Portaria MEC nº 399/89 e das deliberações do Parecer CEB/CNE nº 37/2003.
PARECER Nº 127/2004 - Examina expediente de interesse da Prefeitura Municipal de Nova Serrana, sobre autonomia do município para denominação de estabelecimentos de ensino.
PARECER Nº 143/2004 - Manifesta-se sobre consulta formulada pela Faculdade de Ciências Humanas de Pedro Leopoldo referente à distribuição dos 200 dias letivos, por semestre.
PARECER Nº 155/2004 - Examina consulta de interesse da 24ª SRE de Nova Era acerca de mudança de denominação de cursos técnicos autorizados.
PARECER Nº 182/2004 - Manifesta-se sobre consulta da UTRAMIG sobre os “Programas Especiais de Formação Pedagógica de Docentes”, oferecidos a portadores de licenciatura.
PARECER Nº 214/2004 - Examina consulta da DIRE da SRE de Uberlândia sobre oferecimento da Educação Física.
PARECER Nº 218/2004 - Manifesta-se sobre consulta de interesse de CÉLIA PAIVA DE OLIVEIRA, de Governador Valadares – pedido de parecer quanto ao exercício nas séries iniciais do ensino fundamental, mediante apostilamento, de egresso de licenciatura em Pedagogia/habilitação Magistério das Matérias Pedagógicas, concluída em 1993, na FAFILE de Carangola.
PARECER Nº 240/2004 - Examina expediente encaminhado pelo COREN-MG, acerca de estágio supervisionado em cursos de Auxiliar e de Técnico em Enfermagem.
PARECER Nº 251/2004 - Examina consulta formulada pela Escola de Enfermagem Friederike Fliedner, da Capital, acerca de aspectos da LDB nº 9394/96 e da Resolução CEB/CNE nº 04/99.
PARECER Nº 257/2004 - Consulta de interesse da Escola Técnica José Rodrigues da Silva, Unidade de Ponte Nova, relativa a questões sobre educação profissional de nível técnico.
PARECER Nº 281/2004 - Manifesta-se sobre consulta de interesse dos professores Sandro Areal Carrizo e Marlúcia Cristina de Lima Magalhães, sobre a nomeação e posse no cargo de P3 para a disciplina Geografia, em escolas da Rede Estadual de Ensino/MG.
PARECER Nº 311/2004 - Examina pedido de equivalência ao ensino médio dos estudos realizados por Ary Luís Eduardo Silva, no CEFET/MG.
PARECER Nº 320/2004 - Examina Relatório do Serviço de Inspeção da 39a SRE/Uberaba descritivo das ações implementadas com vistas à regularização da vida escolar de alunos do Colégio Anglo, da mesma cidade, em atendimento às conclusões do Parecer CEE nº 11/2002 e encerramento das atividades do referido Colégio.
PARECER Nº 324/2004 - Manifesta-se sobre consulta de Miriam Danielle de Morais, referente à interpretação do artigo 64 da Lei 9394/96.
PARECER Nº 330/2004 - Manifesta-se sobre expediente de interesse do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – SINPRO/MG – desta Capital.
PARECER Nº 331/2004 - Examina solicitação de Patrícia Abadia Bernardes Alves sobre direito de lecionar nas séries iniciais do ensino fundamental de licenciado em Pedagogia, habilitação Magistério das Matérias Pedagógicas do 2º Grau.
PARECER Nº 332/2004 - Examina expediente oriundo da Secretaria Municipal de Educação do município de Baependi.
PARECER Nº 333/2004 - Consulta oriunda da 9a SRE/Coronel Fabriciano – pedido de parecer sobre a validade dos estudos feitos por CLEIDSON MOURA DE OLIVEIRA no curso de Teologia do Seminário Adventista Latino-Americano de Teologia – IAENE, na cidade de Cachoeira, Bahia.
PARECER Nº 334/2004 - Examina processo de revalidação, no Brasil, de curso de Medicina realizado em Cuba.
PARECER Nº 335/2004 - Examina consulta da diretora da Escola Técnica Municipal de Sete Lagoas.
PARECER Nº 336/2004 - Examina consulta formulada pela Diretora da DRA/DAA/Universidade Federal de Goiás.
PARECER Nº 337/2004 - Examina expediente de interesse da Escola Ideal de Auxiliar e de Técnico em Enfermagem, de Belo Horizonte, acerca da formação do Técnico e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho.
PARECER Nº 340/2004 - Manifesta-se sobre pedido de validação de estudos de alunos do Curso de Artes Plásticas – bacharelado- oferecido pela Escola Guignard da Universidade do Estado de Minas Gerais.
PARECER Nº 359/2004 - Manifesta-se sobre expediente de interesse do Comandante da Academia de Polícia Militar/APM – pedido de equivalência dos cursos oferecidos no período de 1994 a 1998 aos de pós-graduação lato sensu especialização em GESTÃO ESTRATÉGICA DE SEGURANÇA PÚBLICA/CEGESP e em SEGURANÇA PÚBLICA/CESP atualmente ministrados mediante convênio celebrado com a Fundação João Pinheiro, mantenedora da Escola de Governo – Capital.
PARECER Nº 366/2004 - Examina Projeto de Currículo Integrado – Ensino/Serviço - Habilitação Profissional de Técnico em Higiene Dental, a ser implantado no CEFOR, de Belo Horizonte e, de forma descentralizada, nos municípios de Araçuaí, Bom Despacho, Curvelo e Ponte Nova.
PARECER Nº 369/2004 - Examina consulta relativa à vida escola de Silvânia de Figueiredo Alecrim ex-aluna do extinto Colégio Prisma da Capital.
PARECER Nº 378/2004 - Examina expediente relativo a irregularidades constatadas no funcionamento do Centro Educacional Pequeno Príncipe, do município de Januária/MG.
PARECER Nº 389/04 - Examina consulta relativa à vida escolar de ex-aluna da Escola Técnica da Universidade Vale do Rio Doce – ETEIT.
PARECER Nº 390/2004 - Examina consulta de interesse da Escola de Enfermagem Irmã Scheilla, de Belo Horizonte, sobre titulação de professores.
PARECER Nº 394/2004 - Manifesta-se sobre consulta de graduada em curso de Pedagogia exercer a docência dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
PARECER Nº 401/2004 - Examina pedido de interesse de Eduardo Salgado Gama, referente a estudos realizados no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET de Leopoldina.
PARECER Nº 404/2004 - Examina consulta da Escola Técnica Municipal de Sete Lagoas relativa ao pedido de credenciamento, via SEE/SRE, de docentes para lecionar na Educação Profissional de Nível Técnico.
PARECER Nº 420/2004 - Examina expediente de interesse do SENAI com pedido de supressão do estágio supervisionado dos quadros curriculares dos cursos técnicos.
PARECER Nº 436/2004 - Examina situação de alunos do Curso de Auxiliar de Enfermagem em nível médio, oferecido, de forma descentralizada, no município de Caputira, sob a responsabilidade do Centro de Capacitação Profissional – CECAP, de Muriaé.
PARECER Nº 459/2004 - Manifesta-se sobre pedido de aplicação do Currículo do Curso de Engenharia Civil – Ênfase em Meio Ambiente – às turmas ingressantes em 2003, formulado pela FUNEDI, unidade agregada à UEMG, de Divinópolis.
PARECER Nº 462/2004 - Manifesta-se sobre consulta formulada pela Faculdade de Filosofia e Letras de Diamantina, UEMG, com sede em Diamantina/MG.
PARECER Nº 464/2004 - Autos do processo oriundo da SEE – resultado da sindicância e inquérito administrativo instaurados para fins de apuração das irregularidades e das responsabilidades ocorridas na Escola Cooperativa Ambiental Ipê Amarelo, de Timóteo, em razão de denúncia de venda de diplomas e expedição de histórico escolar do ensino médio a alunos não regulares.
PARECER Nº 469/2004 - Manifesta-se sobre consulta relativa a habilitação exigida para lecionar Ciências no Ensino Fundamental, formulada pela FUNEDI, unidade agregada à UEMG.
PARECER Nº 472/2004 - Manifesta-se sobre consulta da direção da Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis de São Sebastião do Paraíso/FACEAC contendo pedido de manifestação sobre as prováveis repercussões no Sistema Estadual de Ensino, no nível superior do teor da Lei federal nº 10.861, de 14.4.04, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, veiculada no DOU de 15.4.04.
PARECER Nº 483/2004 - Equivalência ao Ensino Médio dos estudos realizados por Mercedes Gutiérrez de Amaya, na Colômbia.
PARECER Nº 489/2004 - Examina consulta formulada pelo Presidente da Comissão Regional de Educação Religiosa – CRER/40a SRE/Uberlândia envolvendo questões relativas à formação do docente para o Ensino Religioso, em face da Resolução SEE nº 465/2003.
PARECER Nº 491/2004 - Examina expediente de interesse de Westerley A. Santos e Pedro L. Oliveira, desta Capital.
PARECER Nº 492/2004 - Examina Indicação da Câmara do Ensino Superior sobre competências do CEE/MG e SECTES.
PARECER Nº 494/2004 - Examina expediente de interesse do Centro Educacional São Camilo, acerca do Parecer CEE nº 967/03 e Parecer CNE/CEB nº 31/03, referentes ao Curso de Técnico em Radiologia.
PARECER Nº 502/2004 - Manifesta-se sobre expediente de interesse da Fundação Educacional de Ituiutaba.
PARECER Nº 509/2004 - Manifesta-se sobre situação acadêmica de aluna do Instituto Superior de Educação de Ituiutaba – ISEDI –, mantido pela Fundação Educacional de Ituiutaba – FEIT –, unidade agregada à UEMG.
PARECER Nº 547/2004 -Examina expediente oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Betim.
PARECER Nº 535/2004 - Examina expediente de interesse da Prefeitura Municipal de Matozinhos/MG.
PARECER Nº 537/2004 - Manifesta-se sobre reconhecimento dos programas de pós-graduação Stricto Sensu em Clínica Odontológica (Três Corações), e Educação (Três Corações e Betim) e dos Mestrados Acadêmicos em Biotecnologia, Direito, Letras – Linguagem, Cultura e Discurso, Matemática e Estatística (Três Corações) ministrados pela UNINCOR.
PARECER Nº 541/2004 - Consulta de interesse da Escola Técnica Egídio José da Silva, de Teófilo Otoni.
PARECER Nº 545/2004 - Expediente de interesse do Instituto Cultura e Educação, de Governador Valadares, relativo à questão da negativa do Conselho Regional de Enfermagem – COREN - em fornecer o registro profissional a concluintes do Curso de Técnico em Enfermagem sem cadastro no CNCT/MEC.
PARECER Nº 550/2004 - Examina expediente oriundo da 31ª SRE de Poços de Caldas com pedido de orientação sobre questões referentes a cursos de formação profissional de nível técnico.
PARECER Nº 563/2004 - Manifesta-se sobre consulta do Presidente da Fundação Educacional Comunitária Formiguense, do município de Formiga, acerca da vida escolar de alunos do curso de Turismo.
PARECER Nº 573/2004 - Responde consulta sobre a aplicação do disposto no § 2º do artigo 47 da LDB.
PARECER Nº 582/2004 - Examina denúncia de irregularidades verificadas no funcionamento do Curso Normal de Nível Médio oferecido pela Escola Cônego Artur, do Município de Campestre.
PARECER Nº 596/2004 -Examina expediente oriundo da Sociedade de Radiologia e Diagnóstico por Imagem de Minas Gerais – SRMG, em Belo Horizonte, sugerindo participação da entidade mantenedora no exame de matrizes curriculares dos cursos técnicos e de tecnólogos da área, com o objetivo de prevenir eventuais invasões no campo do profissional hegemônico em Radiologia.
PARECER Nº 603/2004 - Manifesta-se sobre consulta da Diretoria Acadêmica do Instituto Superior de Ensino e Pesquisa de Ituiutaba – ISEDI.
PARECER Nº 604/2004 - Examina recurso oriundo do Colégio Salesiano, desta Capital, de interesse do seu Diretor Geral, Pe. Gervásio Bassini Sobrinho, referente à adoção do procedimento do “avanço escolar” nas últimas séries do ensino médio, a pedido dos alunos e seus responsáveis, tendo em vista manifestação contrária da SEE/MG.
PARECER Nº 618/2004 - Examina expediente de interesse da Escola Técnica José Rodrigues da Silva – unidades de Ponte Nova e Viçosa.
PARECER Nº 627/2004 -Consulta do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais – SINEP sobre Cadastro Nacional de Cursos de Educação Profissional de Nível Técnico – CNCT.
PARECER Nº 630/2004 - Examina pedido de interesse do Centro Profissionalizante de Enfermagem Souza Castro Ltda., desta Capital, relativo a cadastro de cursos técnicos.
PARECER Nº 635/2004 - Examina consulta do Professor Peterson Rodrigo Gomes sobre o direito de lecionar a “título precário” a disciplina Química no Ensino Médio.
PARECER Nº 636/2004 - Examina consulta de Ana Cristina Spagnuolo Zanovello sobre o direito de lecionar nas séries iniciais do ensino fundamental.
PARECER Nº 637/2004 - Examina consulta formulada pela diretora do Instituto de Educação Alfa, do município de Andradas – sobre exercício da docência nas séries iniciais do Ensino Fundamental.
PARECER Nº 638/04 - Examina consulta da 12ª Superintendência Regional de Ensino de Divinópolis decorrente de decisão do Conselho Federal de Odontologia.
PARECER Nº 650/2004 - Examina “Nota Técnica” da SEE referente a Curso Normal em Nível Médio em São Gonçalo do Sapucaí.
PARECER Nº 657/2004 - Expediente oriundo da empresa INTELIGÊNCIA EDUCACIONAL e SISTEMAS DE ENSINO/IESDE Brasil Ltda., de Curitiba/PR – Comunicação do oferecimento, em Minas Gerais, do CURSO NORMAL NÍVEL MÉDIO com metodologia de ensino a distância com base em portaria de credenciamento do CEE do Paraná, que atribui validade nacional ao ato.
PARECER Nº 662/2004 - Manifesta-se sobre consulta do diretor do Colégio Cenecista Nossa Senhora de Fátima, de Abaeté, sobre a situação funcional do Professor Nilo do Espírito Santo.
PARECER Nº 664/2004 - Examina consulta do Presidente da entidade mantenedora do Colégio Roberto Carneiro, de Divinópolis, sobre situação de professores que lecionam na Educação Básica.
PARECER Nº 667/2004 - Expediente de interesse de ex-alunos do Colégio Coliseu de Patrocínio.
PARECER Nº 671/04 - Consulta sobre habilitação para posse em concurso realizado pela Prefeitura de São Gonçalo do Rio Preto.
PARECER Nº 676/2004 - Consulta de Denise de Freitas sobre legalidade do Centro Nacional de Formação Profissional, de Juiz de Fora/MG.
PARECER Nº 677/2004 -Consulta do Coordenador de Assuntos Pedagógicos do Conselho Federal de Corretores de Imóveis de Goiânia sobre exames oferecidos pelo SINDIMÓVEIS/RJ em Belo Horizonte.
PARECER Nº 686/2004 - Manifesta-se sobre consulta formulada pela 38a SRE, de Ubá, sobre habilitação para o exercício da docência da disciplina Geografia no Ensino Fundamental.
PARECER Nº 692/2004 - Manifesta-se sobre expediente oriundo da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior contendo pedido de informações do Conselho Regional de Psicologia sobre validade nacional de diplomas expedidos por cursos de Psicologia ministrados por “universidades públicas estaduais”.
PARECER Nº 695/2004 - Examina pedido de reconsideração do Parecer CEE nº 182/2004, formulado pela UTRAMIG.
PARECER Nº 701/2004 - Manifesta-se sobre consulta referente ao direito de licenciado em curso de Filosofia ministrar conteúdos de Geografia nas séries finais do Ensino Fundamental.
PARECER Nº 707/2004 - Manifesta-se sobre pedido de “competência” de licenciado em Pedagogia – habilitação Magistério das Matérias Pedagógicas do Ensino Médio para lecionar nas séries iniciais do Ensino Fundamental com vistas à efetivação no cargo de professor concursado – Situação de TATIANA LACERDA DE BEM, da cidade de Juiz de Fora.
PARECER Nº 724/2004 - Examina consulta da SEE sobre o direito de a Professora Fabrícia Almeida Borges lecionar Educação Artística no Ensino Fundamental e Arte no Ensino Médio.
PARECER Nº 731/2004 - Examina consulta formulada pela Câmara de Educação Superior deste Conselho a respeito de parecer do “Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia”.
PARECER Nº 732/2004 - Consulta, formulada pela UNINCOR, sobre competência do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais para proceder à avaliação acadêmica de cursos ministrados por instituições de ensino superior.
PARECER Nº 735/2004 - Pedido de reconsideração do Parecer CEE nº 586/04, referente à convalidação de estudos realizados por acadêmico do curso de Odontologia da Universidade de Itaúna, formulado pelo Reitor da mesma Universidade.
PARECER Nº 741/2004 - Manifesta-se sobre consulta de interesse de Williams Pinto Marques Ferreira.
PARECER Nº 745/2004 - Manifesta-se sobre Consulta formulada pelo Diretor Geral do IES/FUNCEC sobre regularização da vida acadêmica de ex-alunas do curso de Pedagogia.
PARECER Nº 749/2004 - Examina consulta da Diretora Técnica da ENFERMIG sobre requisitos de acesso a cursos de Formação Profissional de Técnico em Enfermagem e de Auxiliar de Enfermagem.
PARECER Nº 735/2004 - Pedido de reconsideração do Parecer CEE nº 586/04, referente à convalidação de estudos realizados por acadêmico do curso de Odontologia da Universidade de Itaúna, formulado pelo Reitor da mesma Universidade.
PARECER Nº 760/2004 - Examina relatório avaliativo referente a descentralização de turmas do Curso de Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem, sob a responsabilidade do CEFOR – Centro Formador de Recursos Humanos para a Saúde, de Belo Horizonte, no período de 2000 a 2003.
PARECER Nº 763/2004 - Examina pedido de descentralização de turmas do Curso de Técnico em Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental – Currículo Integrado – Ensino/Serviço, nos municípios de Divinópolis, Juiz de Fora, Passos e Uberaba, sob a responsabilidade da ESP – Escola de Saúde Pública de Minas Gerais, mantida pela FUNED - Fundação Ezequiel Dias.
PARECER Nº 767/2004 - Pedido de revisão do Parecer nº 457/02 – validade da habilitação em Inspeção Escolar, obtida em curso de pós-graduação lato sensu, para fins de designação para o cargo de Inspetor Escolar, formulado pela UNIPAC.
PARECER Nº 778/2004 - Responde consulta da Superintendência Regional de Ensino de Leopoldina relativa à habilitação para lecionar Química no Ensino Médio.
PARECER Nº 781 /2004 - Responde consulta formulada pelo Senhor Presidente da Câmara de Educação Superior deste Conselho a respeito de orientações do CEE de Santa Catarina, nos termos do Parecer nº 192, de 13.7.2004.
PARECER Nº 788/2004 - Examina “Nota Técnica” da SEE relativa ao funcionamento do ensino médio na EE. Dom Pedro II, do Distrito de Posses – município de Leme do Prado/MG.
PARECER Nº 795/2004 - Saneamento de irregularidades e validação dos atos escolares praticados a descoberto pela Escola Vencer – Ensino Fundamental (1ª a 8ª série) e Curso Normal de Nível Médio para Formação de Docentes da Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, município de Passos.
PARECER Nº 796/2004 -Examina processo de reconhecimento de Curso Especial de Suplência – EJA – Ensino Médio no Centro Municipal de Estudos Supletivos Joaquim Domingos Simões, no município de Santa Rita do Sapucaí.
PARECER Nº 798/2004 - Examina pedido de proposta relativa ao Projeto Experimental de Educação de Jovens e Adultos, a ser desenvolvido pelo CECON Albert Einstein, no município de Contagem.
PARECER Nº 799/2004 - Examina providências adotadas pela SEE/MG para saneamento das irregularidades constatadas no funcionamento do Colégio São Francisco, no município do mesmo nome.
PARECER Nº 813/2004 - Examina consulta de interesse do Colégio Anglo de Sete Lagoas, relativa à exigências do Conselho Regional de Biblioteconomia.
PARECER Nº 814/2004 - Consulta sobre a possibilidade da celebração de convênio entre o UNIVERSITAS – Centro Universitário de Itajubá – e o Centro de Estudos Lingüísticos de Itajubá, visando a oferta do ensino de língua estrangeira.
PARECER Nº 827/2004 - Examina expediente de interesse da Fundação de Ensino Superior de Passos, sobre cancelamento de registro no CREA/MG da Faculdade de Engenharia por ela mantida.
PARECER Nº 829/2004 - Consulta formulada pelo Centro Universitário de Patos de Minas relativa à Licenciatura Plena em Química.
PARECER Nº 833/2004 - Regularização de vida escolar de alunos do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino Médio, oferecido pelo CESEC Ediralda de Oliveira Almeida, do município de Pedra Azul.
PARECER Nº 844/2004 - Examina consulta formulada pela Sociedade Campelo Câmara & Cia S/C Ltda., mantenedora do Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional – CEFAP – de Sete Lagoas, sobre competência do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região MG-GO-DF para fiscalizar cursos de nível técnico autorizados pelo sistema estadual de ensino.
PARECER Nº 850/2004 - Examina consulta sobre situação escolar do aluno Edi Paulo Gomes Nogueira Neto, do Instituto de Escolas Técnicas e Industriais de Uberaba.
PARECER Nº 855/2004 - Examina expediente referente a Exames de Qualificação Profissional em Nível Técnico de interesse de Manoel Cândido Brison.
PARECER Nº 860/2004 - Examina expediente de interesse da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Ipatinga.
PARECER Nº 866/2004 - Consulta sobre a possibilidade de licenciado em Pedagogia obter apostilamento para exercer a docência nas séries iniciais do Ensino Fundamental.
PARECER Nº 892/2004 - Consulta sobre possibilidade de colação de grau a aluno concluinte de disciplinas isoladas.
PARECER Nº 894/2004 - Examina expediente de interesse de Escola Técnica de Saúde – Unimontes, de Montes Claros, acerca da negativa do COREN-MG em expedir o registro profissional a egressos de Curso de Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem.
PARECER Nº 916/2004 - Examina pedido de declaração de conclusão do Ensino Médio dos estudos realizados por Hélio Thiago Martins de Figueiredo, no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET/MG.
PARECER Nº 918/2004 - Expediente oriundo da Secretaria de Estado da Educação acerca de sindicância instaurada para apurar irregularidades no funcionamento do Colégio Integrado de Ubá, do município de Ubá, e do Centro Educacional Mercesano, do município de Mercês, estabelecimentos de ensino jurisdicionados, respectivamente, às SREs de Ubá e Barbacena.
PARECER Nº 947/2004 - Manifesta-se sobre consulta da Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC – sobre as diretrizes curriculares nacionais para os cursos de graduação em Educação Física.
PARECER Nº 955/2004 - Examina consulta de interesse da SRE de Janaúba sobre cumprimento de estágio.
PARECER Nº 999/2004 - Examina expediente de interesse do CEFORTEC – SAÚDE - Centro Educacional de Formação Tecnológica para a Saúde, de Juiz de Fora, referente a aproveitamento de estudos no Curso de Técnico em Radiologia Médica - Radiodiagnóstico.
PARECER Nº 957/2004 - Consulta de interesse do Professor Euler Ananias Teixeira relativa a sua titulação para efeito de concurso.
PARECER Nº 1.000/2004 - Examina consulta formulada pela Secretaria Municipal de Educação de Betim acerca do Curso Técnico em Contabilidade oferecido pela Escola Municipal “Antônio D’Assis Martins”, daquele município.
PARECER Nº 1.002/2004 - Examina expediente de interesse do Colégio Cenecista “Cel. Luiz Salgado” – CNEC, de Leopoldina, referente a complementação de estudos para formação do Técnico em Enfermagem.
PARECER Nº 1020/2004 - Examina consulta acerca do Curso Normal Superior oferecido a distância pela UNOPAR no Estado de Minas Gerais.
Pareceres ano 2005
PARECER Nº 32/2005 - Examina pedido de reconsideração do Parecer CEE 798/04, aprovado em 30.9.04, que examina pedido de proposta relativa ao Projeto Experimental de Educação de Jovens e Adultos, a ser desenvolvido pelo CECON Albert Einstein, no município de Contagem.
PARECER Nº 33/2005 - Examina expediente de interesse de aluno do Colégio XIX de Março, de Itajubá.
PARECER Nº 34/2005 -Consulta formulada pelo CREA sobre a regularidade de funcionamento do Centro Integrado Polivalente de Brasília.
PARECER Nº 86/2005 - Examina consulta apresentada pelo Colégio Excelência, de Bocaiúva, referente a alteração curricular do Curso de Técnico em Enfermagem.
PARECER Nº 122/2005 - Examina expediente de interesse do Centro Profissionalizante de Enfermagem “Souza Castro”, de Belo Horizonte, acerca do Curso de Especialização Profissional de Nível Técnico em Enfermagem do Trabalho.
PARECER Nº 131/2005 - Consulta sobre habilitação profissional, tendo em vista a revogação da Portaria MEC nº 399/89.
PARECER Nº 141/2005 - Examina expediente de interesse de Adriano Sanches da Silva, de Pedro Leopoldo, referente a certificação de competência, pela via do aproveitamento de estudos e experiências profissionais anteriores, com vistas à obtenção de Diploma de Técnico em Manutenção de Aeronaves.
PARECER Nº 137/2005 - Pedido de análise de títulos acadêmicos da professora EMILIANA RODRIGUES ALVES SOARES DE MOURA – direito de lecionar disciplinas da área de Música na educação básica do Conservatório Estadual de Música de Visconde do Rio Branco.
PARECER Nº 178/2005 - Manifesta-se sobre consulta formulada por Diogo Celso de Rezende Neiva, estudante da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete.
PARECER Nº 227/2005 - Manifesta-se sobre reconhecimento do Curso de Pós-Graduação stricto sensu em Saúde – Áreas de Concentração: Biofarmacologia e Pesquisa Experimental – Mestrado Acadêmico, oferecido pela Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS.
PARECER Nº 244/2005 - Manifesta-se sobre consulta referente à possibilidade de apostila da habilitação de Geografia em Diploma de Licenciatura em Estudos Sociais.
PARECER Nº 275/2005 - Responde consulta sobre a possibilidade da abreviação de curso, formulada por aluna do curso de licenciatura, de graduação plena, em Geografia, oferecido pelo Centro Universitário de Caratinga/MG.
PARECER Nº 281/2005 - Consulta sobre o direito de portadores de curso de licenciatura de graduação plena em Ciências Sociais exercerem a docência das disciplinas Geografia e História, no Ensino Fundamental e Médio.
PARECER Nº 286/2005 - Pedido de equivalência dos estudos realizados por João Duarte de Rezende no Seminário Nossa Senhora da Assunção, no município de Mariana.
PARECER Nº 290/2005 - Examina consulta sobre Estágio, de interesse da entidade Ramos Ferreira Ltda., mantenedora de unidades escolares de educação profissional em Congonhas e Conselheiro Lafaiete.
PARECER Nº 302/2005 - Examina situação escolar de Robson Mello Miranda, ex-aluno do Colégio São José, de Juiz de Fora.
PARECER Nº 305/2005 - Consulta formulada pelo Professor Sandro da Silveira Lemos sobre o direito de continuar a lecionar a disciplina Geografia.
PARECER Nº 313/2005 - Examina consulta sobre oferecimento de curso profissionalizante.
PARECER Nº 319/2005 - Examina consulta de interesse do Conselho Municipal de Educação de Betim.
PARECER Nº 343/2005 - Examina consulta formulada pelo Centro Universitário do Sul de Minas – UNIS - sobre a freqüência de aluna em licença gestação e sobre oferecimento de disciplina de curso em fase de extinção.
PARECER Nº 348/2005 - Responde consulta de interesse de Íride Abdalla Hott acerca da docência de disciplinas concluídas no Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes nos termos da Res. CNE 02/97.
PARECER Nº 349/2005 - Manifesta-se sobre consulta de Wagner Laurindo da Silva, de Pará de Minas/MG, sobre as diretrizes curriculares para o curso de graduação em Educação Física.
PARECER Nº 350/2005 - Examina expediente de interesse do Centro de Educação Profissional Filadélfia, de Belo Horizonte, acerca da aplicação do artigo 11 da Resolução CNE/CEB nº 04/99, conjugado com o artigo 41 da Lei nº 9394/96.
PARECER Nº 375/2005 - Consulta relativa a pedido de equivalência de estudos realizados por Maria Luzia Gonçalves.
PARECER Nº 376/2005 - Consulta sobre o direito à docência em Educação Artística e Arte na Educação Básica, para concluinte de Artes Cênicas – Licenciatura.
PARECER Nº 431/2005 - Consulta sobre designação de professora, com curso de licenciatura de graduação plena em Estudos Sociais, para a docência da disciplina Geografia.
PARECER Nº 438/2005 - Manifesta-se sobre Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (especialização) no âmbito do Sistema Estadual de Ensino.
PARECER Nº 445/2005 - Consulta sobre a habilitação para a docência do Ensino Religioso, formulada pelo Instituto de Ensino Superior de João Monlevade/MG.
PARECER Nº 458/2005 - Consulta sobre curso complementar de Normal Superior, destinado a portadores de diploma de Pedagogia, formulada pela direção do Instituto Superior de Educação de Santos Dumont/MG.
PARECER Nº 464/2005 - Consulta sobre oferecimento de Curso Superior de Tecnologia em Gestão Empreendedora, formulada pelo SEBRAE.
PARECER Nº 494/2005 - Consulta formulada pelo Diretor Executivo de empresa educacional mantenedora do CENTRO DE TREINAMENTO PROFISSIONALIZANTE/CETREP, de Belém do Pará, sobre possibilidade de implantação em Minas Gerais da educação profissional de nível técnico em Transações Imobiliárias.
PARECER Nº 499/2005 - Consulta sobre direito de concluinte de Curso de Pedagogia trabalhar na Educação Infantil.
PARECER Nº 513/2005 - Responde consulta de interesse da Escola Técnica de Formação Gerencial e Sistema Ápice, do município de Uberlândia.
PARECER Nº 515/2005 - Examina vida escolar de Ricardo de Araújo Brito e Arlete Silva Rodrigues, ex-alunos do Centro de Educação Profissional Tiradentes – CENEP Tiradentes, de São João Del Rei.
PARECER Nº 533/2005 - Manifesta-se acerca de consulta sobre cumprimento de nova organização curricular por aluno reprovado ou com matrícula trancada, formulada pela Diretora da Faculdade de Filosofia de Passos/UEMG.
PARECER Nº 556/2005 - Examina proposta de implantação do Curso de Magistério – modalidade Normal para habilitação, em Nível Médio, de Professores de Educação Infantil em exercício, de interesse da Prefeitura Municipal de Betim.
PARECER Nº 560/2005 - Consulta formulada pela SRE de Teófilo Otoni sobre a organização curricular do curso de Educação Física, oferecido pelo Centro Universitário de Caratinga.
PARECER Nº 580/2005 - Responde consulta sobre o exercício de mandato eletivo por diretor acadêmico do Instituto Superior de Ensino e Pesquisa - ISEPI – Fundação Educacional de Ituiutaba/UEMG.
PARECER Nº 581/2005 - Examina projeto da SEE para habilitação de professores leigos, em parceria com as Prefeituras Municipais, utilizando o PROFORMAÇÃO da Secretaria de Educação a Distância/MEC.
PARECER Nº 582/2005 - Examina expediente de interesse da SEE, acerca de Exames Especiais de Qualificação Profissional oferecidos pelo Órgão nos anos de 2002 e 2003.
PARECER Nº 613/2005 - Examina expedientes de interesse do SENAI/MG acerca de critérios a serem adotados com relação ao Estágio Curricular Supervisionado na Educação Profissional de nível técnico.
PARECER Nº 617/2005 - Manifesta-se sobre consulta referente ao cumprimento da carga horária da nova organização curricular do curso de Direito, ministrado pela FADITO, de Teófilo Otoni/MG.
PARECER Nº 618/2005 - Consulta de interesse de JANISON REZENDE FARIA - enquadramento do Curso Superior de Formação Específica (curso seqüencial) para fins de inscrição em concurso público para provimento de cargos da Receita Estadual.
PARECER Nº 657/2005 - Examina expediente de interesse de Tony Helder Pereira Cunha, de Belo Horizonte, referente à certificação de competência, pela via do aproveitamento de conhecimentos e experiências profissionais anteriores, com vistas à obtenção do Diploma de Técnico em Eletrotécnica.
PARECER Nº 702/2005 - Consulta sobre aproveitamento de estudos feitos em cursos livres de TEOLOGIA nos cursos superiores de Teologia – bacharelado, autorizados e reconhecidos por portarias do MEC.
PARECER Nº 717/2005 - Consulta oriunda da Gerência da Educação Básica da FIEMG com pedido de orientações de ordem prática para cumprimento da Lei Federal nº 11.114, de 16.5.2005, que estabelece a obrigatoriedade da matrícula de todos educandos a partir dos seis anos de idade.
PARECER Nº 722/2005 - Examina consulta de interesse do Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares.
PARECER Nº 723/2005 - Responde consulta sobre amparo legal ao portador de registro profissional no MEC para lecionar a disciplina Matemática, no Ensino Fundamental de 5a a 8a série.
PARECER Nº 773/2005 - Consulta sobre indicação de profissionais para a docência nas escolas da Rede Estadual de Ensino/MG.
PARECER Nº 792/2005 - Manifesta-se sobre alteração da Resolução nº 452, de 27 de agosto de 2003.
PARECER Nº 793/2005 - Manifesta-se sobre normas para o oferecimento de disciplinas na modalidade semipresencial, de cursos superiores reconhecidos, ministrados por Instituições de Educação Superior.
PARECER Nº 815/2005 - Examina consulta relativa ao aproveitamento de estudos efetuados pela EM. Prof. Diogo Alves de Melo no município de Florestal.
PARECER Nº 899/2005 - Responde consulta formulada pela Câmara de Educação Superior deste Conselho sobre procedimentos adotados pela Universidade de Alfenas – UNIFENAS.
PARECER Nº 1.041/2005 - Manifesta-se sobre o disposto na Lei Federal 11.114, de 16 de maio de 2005, que “altera os arts. 6º, 30, 32 e 87 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do Ensino Fundamental aos 6 (seis) anos de idade”.
PARECER Nº 1.149/2005 - Examina expediente de interesse da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, acerca de Exames de Habilitação e de Qualificação Profissional.
Pareceres ano 2006
PARECER Nº 289/2006 -Manifesta-se sobre a Lei Federal nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, que altera a Lei Federal nº 11.114, de 16 de maio de 2005, e dispõe sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória aos seis anos de idade.
PARECERES 2007
PARECER 632/2007 - APROVADO EM 28.05.2007 – EXAMINA CONSULTA DE INTERESSE DA ASSOCIAÇÃO DAS FUNDAÇÕES EDUCACIONAIS DE ENSINO SUPERIOR DE MINAS GERAIS – AFEESMIG.
PARECER 677/2007 - APROVADO EM 29.05.2007 – EXAMINA PEDIDO DE EQUIVALÊNCIA AO ENSINO MÉDIO DOS ESTUDOS REALIZADOS POR CAROLINA LUIZA TORRES GARCIA, NO EXTERIOR.